Termos e condições

Última atualização: janeiro de 2026

Bem-vindo à PouchSpot. Estes Termos e condições («Termos») regem a utilização do nosso website pouchspot.com («Website») e a compra de produtos à Munken OÜ («nós», «nos», «nosso» ou «PouchSpot»).

Ao aceder ao nosso Website ou efetuar uma encomenda, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor não utilize o nosso Website nem os nossos serviços.

1. Definições

• «Cliente», «você» ou «seu» refere-se a qualquer pessoa que aceda ao nosso Website ou adquira produtos da nossa parte.
• «Produtos» refere-se às saquetas de nicotina e artigos relacionados disponíveis para compra no nosso Website.
• «Encomenda» refere-se a um pedido seu para comprar Produtos à nossa empresa.
• «Conteúdo» refere-se a texto, imagens, vídeos e outros materiais apresentados no nosso Website.

2. Elegibilidade

Ao utilizar o nosso Website e efetuar uma encomenda, confirma e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Está legalmente autorizado a adquirir produtos de nicotina na sua jurisdição
• Não comprará Produtos para menores de 18 anos
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
• Toda a informação que fornece é precisa e completa

Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade em qualquer momento e podemos recusar ou cancelar encomendas se suspeitarmos que o Cliente tem menos de 18 anos ou está a fornecer informações falsas.

3. Registo de conta

Criação de uma conta

Pode criar uma conta para aceder a funcionalidades adicionais como o histórico de encomendas e endereços guardados. Ao criar uma conta, concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Manter a sua palavra-passe segura e confidencial
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada

Encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta a nosso critério se acreditarmos que violou estes Termos, forneceu informações falsas ou praticou atividade fraudulenta. Também pode eliminar a sua conta em qualquer altura contactando-nos.

4. Produtos

Informações sobre o produto

Fazemos todos os esforços para apresentar os nossos Produtos com precisão, incluindo descrições, imagens e especificações. No entanto, não garantimos que as descrições dos produtos ou outro conteúdo seja preciso, completo, fiável, atual ou isento de erros.

Disponibilidade de produtos

Todos os Produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de:

• Limitar as quantidades disponíveis para compra
• Descontinuar qualquer Produto a qualquer momento
• Recusar qualquer encomenda a nosso exclusivo critério

Saúde e segurança

Ao adquirir os nossos Produtos, reconhece que:

• A nicotina é aditiva e pode ter efeitos na saúde
• Leu e compreendeu os avisos do produto
• Assume a responsabilidade pela utilização que faz dos Produtos
• Utilizará os Produtos apenas para os fins previstos

5. Encomendas e pagamento

Realização de uma encomenda

Quando efetua uma encomenda, está a fazer uma oferta para comprar Produtos. Podemos aceitar ou recusar a sua encomenda a nosso critério. O contrato é celebrado apenas quando lhe enviamos um e-mail de confirmação da encomenda.

Confirmação da encomenda

Após efetuar uma encomenda, receberá um e-mail de confirmação automático. Este não constitui aceitação da sua encomenda. A aceitação ocorre quando enviamos um e-mail de confirmação separado a indicar que a sua encomenda foi enviada.

Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express)
• PayPal
• Klarna (onde disponível)
• Apple Pay e Google Pay

O pagamento é efetuado no momento da encomenda. Todos os pagamentos são processados de forma segura através dos nossos fornecedores de pagamento. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento.

Cancelamento da encomenda

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas por razões que incluem:

• Indisponibilidade do produto
• Erros de preço ou descrição
• Suspeita de fraude ou pagamento não autorizado
• Impossibilidade de verificar a idade ou elegibilidade
• Endereço de entrega em jurisdição restrita

Se cancelarmos a sua encomenda, notificá-lo-emos e providenciaremos um reembolso total.

6. Preços

Moeda e impostos

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável para clientes da UE. Os preços podem variar consoante a sua localização.

Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio. As alterações de preço não afetarão as encomendas já confirmadas.

Erros de preço

Apesar dos nossos melhores esforços, alguns Produtos podem estar com preço incorreto. Se detetarmos um erro de preço, contactá-lo-emos antes de processar a encomenda para confirmar se deseja prosseguir com o preço correto ou cancelar a encomenda.

Promoções e descontos

As ofertas promocionais e os códigos de desconto:

• Estão sujeitos a termos e condições específicos
• Não podem ser combinados salvo indicação expressa
• Podem estar limitados a uma utilização por cliente
• Podem ser retirados a qualquer momento
• Não têm valor monetário

7. Envio e entrega

Zonas de entrega

Atualmente entregamos em países da União Europeia. Algumas áreas podem ser excluídas devido a regulamentos locais sobre produtos de nicotina. É da sua responsabilidade garantir que a importação dos nossos Produtos para a sua localização é permitida.

Prazos de entrega

Os prazos de entrega estimados são fornecidos no checkout e não são garantidos. Os prazos de entrega podem ser afetados por fatores fora do nosso controlo, incluindo processamento alfandegário, atrasos do transportador e feriados.

Custos de envio

Os custos de envio são calculados no checkout com base no seu endereço de entrega e no valor da encomenda. Podemos oferecer envio gratuito para encomendas acima de um determinado valor.

Risco de perda

O risco de perda e a titularidade dos Produtos transferem-se para si na entrega no seu endereço especificado. Não somos responsáveis por atrasos ou perdas causados pelo transportador após o despacho.

Entregas falhadas

Se a entrega falhar devido a um endereço incorreto fornecido por si ou à não recolha num ponto de recolha, poderão aplicar-se encargos de envio adicionais para nova entrega.

8. Devoluções e reembolsos

Os seus direitos relativos a devoluções, cancelamentos e reembolsos estão definidos na nossa Política de devoluções, que faz parte destes Termos.

10. Propriedade intelectual

O nosso conteúdo

Todo o conteúdo do nosso Website, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, software e a sua compilação, é propriedade da Munken OÜ ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

Licença limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o nosso Website para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:

• Modificar ou copiar o nosso conteúdo
• Utilizar o nosso conteúdo para fins comerciais
• Remover avisos de direitos de autor ou de propriedade
• Transferir conteúdo para outra pessoa ou «espelhar» conteúdo
• Utilizar mineração de dados, robots ou ferramentas semelhantes de recolha de dados

Marcas registadas

«PouchSpot» e o nosso logótipo são marcas registadas da Munken OÜ. Não pode utilizar as nossas marcas registadas sem o nosso consentimento prévio por escrito. Os nomes de produtos e marcas de terceiros são marcas registadas dos respetivos proprietários.

11. Conduta do utilizador

Ao utilizar o nosso Website, concorda em não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir os direitos de terceiros
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir com o correto funcionamento do Website
• Carregar vírus, malware ou outro código malicioso
• Recolher informações pessoais de outros utilizadores
• Utilizar o Website para qualquer fim fraudulento
• Revender ou explorar comercialmente os nossos Produtos sem autorização
• Comprar Produtos para menores de 18 anos

12. Isenções de responsabilidade

O nosso Website e Produtos são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis» sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida por lei.

Não garantimos que:

• O Website seja ininterrupto, seguro ou isento de erros
• Os resultados obtidos da utilização do Website sejam precisos
• Quaisquer defeitos sejam corrigidos
• O Website esteja livre de vírus ou componentes prejudiciais

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia implícita por lei cuja exclusão ou limitação seria ilegal, incluindo os direitos dos consumidores ao abrigo da Diretiva Europeia dos Direitos do Consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes da utilização do nosso Website ou Produtos
• A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos ou da utilização do nosso Website não excederá o valor pago pelos Produtos específicos que deram origem à reclamação

Estas limitações não afetam os seus direitos legais como consumidor nem a nossa responsabilidade por:

• Morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência
• Fraude ou declaração fraudulenta
• Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei

14. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Munken OÜ, os seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos da sua parte
• Violação de qualquer lei ou direitos de terceiros da sua parte
• Utilização indevida do nosso Website ou Produtos da sua parte
• Qualquer informação falsa que forneça

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da Estónia, independentemente das suas disposições sobre conflito de leis.

Os consumidores residentes na União Europeia beneficiarão de quaisquer disposições imperativas da lei do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta os seus direitos como consumidor de invocar tais disposições imperativas da lei local.

16. Resolução de litígios

Resolução informal

Encorajamo-lo a contactar-nos primeiro se tiver quaisquer preocupações ou litígios. A maioria dos problemas pode ser resolvida de forma rápida e informal contactando a nossa equipa de serviço ao cliente em contact@pouchspot.com.

Resolução de litígios em linha da UE

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) para os consumidores da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Jurisdição

Se a resolução informal não for bem-sucedida, os litígios podem ser submetidos aos tribunais da Estónia. No entanto, se for consumidor residente na UE, pode igualmente intentar ações nos tribunais do seu país de residência.

17. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, tal invalidade não afetará as disposições restantes, que continuarão em plena vigor e efeito. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida e aplicável.

18. Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão imediatamente eficazes após a sua publicação nesta página com uma data de «Última atualização» atualizada.

Para alterações materiais, forneceremos aviso através de:

• Publicação de um aviso destacado no nosso Website
• Envio de um e-mail aos clientes registados

A utilização continuada do nosso Website ou serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos modificados.

19. Informações de contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e condições, por favor contacte-nos:

Ao utilizar o nosso Website e adquirir os nossos Produtos, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos e condições.